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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706851 - 706875 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não