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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706826 - 706850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11113 Reparação do Dano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11117 Deserção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11119 Insubmissão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11122 Insubmissão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11126 Concerto para deserção Não