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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706801 - 706825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11071 Crime Tentado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11100 Anistia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11101 Indulto Não