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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706776 - 706800 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não