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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706726 - 706750 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não