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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706726 - 706750 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11089	Abolitio criminis	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11090	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11095	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11100	Anistia	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11101	Indulto	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11102	Morte do Agente	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11103	Prescrição	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11104	Reabilitação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11106	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11111	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11113	Reparação do Dano	Não