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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9484 Sucessão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9484 Sucessão Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9484 Sucessão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9484 Sucessão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9484 Sucessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9484 Sucessão Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9484 Sucessão Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9453 Imunidade de Execução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9453 Imunidade de Execução Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9453 Imunidade de Execução Não
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