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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706701 - 706725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim