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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706701 - 706725 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11054	Menagem	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11059	Confisco	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11060	Exílio local	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11064	Representação do Corregedor	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11065	Requerimento da Parte	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11066	Nulidade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11069	Crime Culposo	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11071	Crime Tentado	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11081	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11082	Efeitos da Condenação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11083	Excludentes	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11084	Extinção da punibilidade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11085	Livramento Condicional	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11086	Penas Acessórias	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11088	Tipicidade	Não