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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706676 - 706700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10847 Leve Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10848 Grave Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10851 Roubo qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10852 Latrocínio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10854 Auditores Fiscais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10855 Comissão de Permanência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10859 Alimentos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10872 Nao Cumulatividade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10873 Não Cumulatividade Não