Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 6193 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10447 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 6193 | Aquisição | Não |