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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706601 - 706625 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10859	Alimentos	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10861	Alienação Fiduciária	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10866	Ausência de Publicidade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10869	Parcela Incontroversa	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10871	Não Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10872	Nao Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10873	Não Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10874	Não Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10875	Base de Cálculo	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10877	Policiais Civis	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10878	Especial	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10881	Nepotismo	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10883	Fruição / Gozo	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10885	Liquidação Parcelada	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não