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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706601 - 706625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10768 Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10769 Pleito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10770 Diplomação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10771 fixação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10772 aumento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10773 redução Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10781 Reeleição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não