Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3416 | Furto | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3417 | Furto Qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3418 | Furto de coisa comum | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3419 | Roubo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3420 | Extorsão | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3422 | Extorsão indireta | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3423 | Alteração de limites | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3424 | Usurpação de águas | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3425 | Esbulho possessório | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3426 | Dano | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3430 | Apropriação indébita Previdenciária | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3431 | Estelionato | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3432 | Estelionato Majorado | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3433 | Outras fraudes | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3434 | Fraude à execução | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3435 | Receptação | Não |