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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706526 - 706550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10790 Uso de bem público Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10797 Boca de urna Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10798 Cassação do diploma Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10804 Perda do mandato Não