Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 2055 | Gratificação | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3369 | Crimes contra a vida | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3370 | Homicídio Simples | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3372 | Homicídio Qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3375 | Infanticídio | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3386 | Leve | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3387 | Seguida de Morte | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3391 | Abandono de incapaz | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3392 | Omissão de socorro | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3393 | Rixa | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3395 | Calúnia | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3396 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3397 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3401 | Constrangimento ilegal | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3402 | Ameaça | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3408 | Violação de correspondência | Não |