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Tribunal Pleno
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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6078
|
Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
|
Sim
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|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6079
|
Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6080
|
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6081
|
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6082
|
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6083
|
Contribuição de Iluminação Pública
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6084
|
IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6085
|
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6086
|
Contribuição sobre Açúcar e Álcool
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Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6087
|
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6071
|
Contribuições Especiais
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6032
|
Contribuições de Melhoria
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10874
|
Não Cumulatividade
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6039
|
PIS
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6040
|
Funrural
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6034
|
Finsocial
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10873
|
Não Cumulatividade
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6035
|
Cofins
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10563
|
Compensação de Prejuízo
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6036
|
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6037
|
Salário-Educação
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6038
|
Seguro Acidentes do Trabalho
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6041
|
Contribuição INCRA
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6042
|
PASEP
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6043
|
Construção Civil
|
Sim
|