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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706476 - 706500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10625 Anistia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10630 Transação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10631 Desaforamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10633 Regime inicial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não