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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706401 - 706425 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não