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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706376 - 706400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11226 Genocídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não