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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706351 - 706375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10446 Imissão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10448 Propriedade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10452 Reivindicação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10456 Acessão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10464 Administração Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10466 Assembléia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10467 Despesas Condominiais Não