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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706326 - 706350 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10529	Partidos Políticos	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10530	Imunidade Recíproca	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10532	Incidência sobre Auxílio-condução	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10533	Incidência sobre Auxílio-creche	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10539	Capacidade Tributária	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10540	Competência Tributária	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10543	Depósito Judicial	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10546	Suspensão	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10547	Interrupção	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10548	Decretação de Ofício	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10550	Despacho de Citação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10556	Exclusão - ICMS	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10557	Exclusão - IPI	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Vice-Presidência	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não