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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706226 - 706250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não