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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706226 - 706250 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não