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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706201 - 706225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não