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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706201 - 706225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não