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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706151 - 706175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10930 Município Não