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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706101 - 706125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10847 Leve Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10848 Grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não