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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706051 - 706075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10121 Desapropriação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10127 Vistoria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10135 Requisição de Bem Particular Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10137 Política de Preço Mínimo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10140 Importações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10144 Incentivo Não