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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706026 - 706050 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10773 redução Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não