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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 706001 - 706025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10749 Difamação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10769 Pleito Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10770 Diplomação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10771 fixação Não