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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705976 - 706000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10015 Fiscalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não