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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9484 Sucessão Não Não
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