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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705901 - 705925 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10630 Transação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não