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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705876 - 705900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9974 Adoção de Criança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não