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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705776 - 705800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não