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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim