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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705676 - 705700 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10140 Importações Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não