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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705501 - 705525 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10140 Importações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10150 Cartel Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não