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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705451 - 705475 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não