Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12588 | Crimes Conexos | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12589 | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12590 | Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12591 | Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12592 | Direito Líquido e Certo | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12593 | Impugnação de Ato Judicial | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12594 | Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12595 | Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12596 | Retificação de Dados | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12597 | Candidatura Fictícia | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12598 | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12599 | Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12600 | Candidato Eleito | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12601 | Candidato Não-Eleito | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12602 | Prestação de Contas - de Partido Político | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12604 | Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12605 | Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12755 | Direito Coletivo | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12756 | Interesses ou Direitos Difusos | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12757 | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12771 | Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12930 | Cursos Extracurriculares | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12931 | Cobrança | Não |