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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705426 - 705450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10080 Telefonia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não