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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705401 - 705425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6239 Fixação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7618 Turismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7627 Pulsos Excedentes Não