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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705401 - 705425 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10015 Fiscalização Não