Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9953 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9955 | Contra as Finanças Públicas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9956 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9957 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9958 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9959 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9961 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9962 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9963 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9965 | Abandono Material | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9966 | Abandono Intelectual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9967 | Maus Tratos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9968 | Abuso Sexual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9969 | Exploração do Trabalho Infantil | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9970 | Pobreza | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9972 | Adoção Internacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9973 | Adoção Nacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9974 | Adoção de Criança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9984 | Em comum / De fato | Não |