Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| INTERNA | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| INTERNA | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| INTERNA | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| INTERNA | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Vice-Presidência | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Vice-Presidência | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |