Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 705326 - 705350 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12392	Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12393	Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12395	Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP)	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12396	Inelegibilidade - Demissão do serviço público	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12397	Importunação Sexual	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12399	Híbrida (Art. 48/106)	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12402	Nulidade - Impedimento	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12403	Nulidade - Suspeição	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12411	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12413	Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12416	Tutela de Urgência	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12417	Tutela de Evidência	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12418	Revisão de Tutela Antecipada Antecedente	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12419	Provas em geral	Não