Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9903 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9904 | Agrários | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9905 | Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9906 | Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9907 | De Quebra de Sigilo Financeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9908 | Do Código Brasileiro de Telecomunicações | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9909 | Estatuto do Idoso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9910 | Parcelamento do solo urbano | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9911 | Falimentares | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9912 | Militares | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9913 | Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9914 | Contravenções Penais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9915 | Análogo a Crime Tentado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9916 | Análogo a Crime Culposo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9917 | Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9918 | Usurpação de função pública (art. 328) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9919 | Resistência (art. 329) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9920 | Tráfico de influência (art. 332) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9921 | Corrupção ativa (art. 333) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9922 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Não |