Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
Vice-Presidência | 988 | DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Câmaras de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |