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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705301 - 705325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não